Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes
Um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelo colaborador brasileiro no final do ano é o recebimento do 13º salário...
A decisão foi tomada no julgamento de uma lei de Santa Catarina, mas tem repercussão geral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou hoje (23) acordo de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para implementar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Contribuintes paulistas têm recorrido à Justiça para exigir mais rapidez da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo na análise de demandas como liberação ou autorização para utilização de créditos de ICMS, desembaraço aduaneiro e adesão a regimes especiais
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Atualizado em: 10/10/2024 23:16 |
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