Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta
Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.
A Décima Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados.
Na deliberação da última semana, esse cenário tinha juros em 13,25% ao final de 2022
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
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