A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o que a primeira seção já havia julgado no ano passado em relação à contagem do prazo para os contribuintes apresentarem recursos contra ações de execução fiscal.
A Receita Federal libera mais um lote residual do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006) nesta sexta-feira (27).
Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a “atos de indisciplina e insubordinação”.
Emissão de certidões será mais rápida
Instrução Normativa RFB nº 922, de 20 de fevereiro de 2009
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Atualizado em: 20/09/2024 17:59 |
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