Havendo rebaixamento funcional com significativa redução salarial, o empregado pode requerer a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho.
Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita é prestada pelo sindicato profissional, que, no exercício desse dever, não pode cobrar honorários do trabalhador assistido.
Essa será a primeira Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização em 2009.
Neste caso, o documento precisa ser entregue em uma agência dos Correios, ao custo de R$ 4.
Desconto indevido será restituído a 1,2 milhão de aposentados e pensionistas em abril. Valor médio a ser transferido é R$ 33,48
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Atualizado em: 20/09/2024 17:59 |
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