Quatro casos têm Repercussão Geral reconhecida
Segundo a KPMG, em seis meses, o número de pedido de falências entre o setor foi de 47, sobre 72 requerimentos registrados em todo o ano
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou ontem dez novas súmulas sobre matérias tributárias.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a consolidação da legislação previdenciária em vigor.
Pelo entendimento expresso em decisão da 7a Turma do TRT-MG, a redução da capacidade para o trabalho gera prejuízo material que deve ser reparado.
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Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |
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