IN RFB Nº 995, de 22 de janeiro de 2010, alterando a IN RFB Nº 969, de 21/10/2009
O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas no atalho Emissão, Renovação e Revogação de Certificados e-CPF ou e-CNPJ
As mudanças são pequenas, mas demandam atenção no momento do preenchimento
Em tramitação na Câmara, texto propõe aumento do excedente de lucro de R$ 20 mil para R$ 43,7 mil
A nova data prevista é 31 de março, mas ainda depende da decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional; interessados na adesão enfrentarão menos burocracia
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Atualizado em: 01/10/2024 16:32 |
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