De acordo com o relator, a empresa insistiu no argumento de que faltava esclarecer se a decisão não contrariava o artigo 511, § 2º, do CPC (que trata de deserção) com ofensa também ao artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição
Caracterizou-se, assim, típica equiparação salarial em cadeia.
Para entregar a declaração, é preciso baixar o aplicativo Receitanet na versão 2.2, em Windows ou Java.
Objetivo é adequar regras do Fisco ao Estatuto do Idoso
Com o cruzamento eletrônico de informações, é cada vez maior o número de contribuintes que têm declarações retidas
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Atualizado em: 02/10/2024 13:23 |
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IGP-DI | 0,50% | 0,83% | |
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