Uma holding mineira foi multada em R$ 6 milhões.
Prazo está no Código Civil e substitui o anterior, de cinco anos. Decisão já pode ser usada para limpar nome na praça
Decisão da Receita deve provocar uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões até o ano do evento
Legislação garante ao trabalhador de contrato convencional, de prazo determinado e até o temporário uma série de direitos. Confira!
O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
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