A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
Hoje, o país dispõe praticamente de apenas uma fonte para esse tipo de crédito, o BNDES.
A empresa recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
O texto prevê que os infratores serão penalizados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
O dinheiro será depositado com correção de 47,70%, referente à variação da taxa Selic.
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4551 | 5.4564 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0158 | 6.0658 |
Atualizado em: 06/10/2024 23:18 |
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
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IGP-DI | 0,50% | 0,83% | |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,62% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | 0,13% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% |