A elisão fiscal é um planejamento, feito com métodos legais, para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento.
Para atuar no Brasil, é necessário que o profissional tenha um visto, que pode ser permanente ou temporário.
A Lei n. 9.841/99 foi revogada, em 2006, pela Lei Complementar n. 123
A controvérsia jurídica que fez o caso chegar ao STJ diz respeito à inclusão, ou não, do IPI na base de cálculo da comissão.
Novo sistema de Simulação de Tempo de Contribuição apresenta ferramentas mais simples e claras
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Atualizado em: 08/10/2024 02:36 |
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