O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23 determina que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados a linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores ao custo máximo equivalente a 50% da taxa Selic.
Com a variação do ICMS para cada estado, é cada vez mais importante ter uma consultoria tributária.
O Banco Central (BC) manterá nesta quarta-feira a Selic em 13,75%, um nível invariável desde agosto, para conter a inflação, aponta o mercado, apesar da pressão do governo por uma redução dos juros
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional.
Dia 19/03/2023 é o último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial.
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Atualizado em: 30/09/2024 12:32 |
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