O novo normativo também exclui a necessidade de edição anual de ato para definir a estratégia nacional de promoção da Cidadania Fiscal.
Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR)
Unificar e uniformizar alíquotas, em nossa opinião, é abrir mão destes princípios, ao não respeitar as diferenças regionais, abrindo caminho para nada mais além de simples majoração infinita de tributos, fortalecendo o poder do Estado e enfraquecendo ainda mais os que dele dependem.
Segundo o Banco Mundial, o país está entre os mais complexos em termos de cumprimento de obrigações fiscais.
Falha ocorreu no primeiro dia de consulta da restituição do IRPF
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4329 | 5.4355 |
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Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
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IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
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IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |