Pacto Federativo brasileiro e grande volume de isenções tributárias têm impedido acordo entre as partes para implementação das mudanças para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já presente em 174 países do mundo.
O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações.
Atrasar a entrega do arquivo pode ocasionar prejuízos financeiros às empresas, além do risco de complicações relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Anteriormente, o início da obrigatoriedade estava previsto para abril, depois mudou para julho e, agora, outubro.
Antes da promulgação da Constituição de 1988, as empresas faziam depósitos no fundo do PIS/Pasep.
Compra | Venda | |
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Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |
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IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |