A Portaria da Coordenação Geral de Atendimento da Receita Federal nº 3/2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2021, trata dos serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC.
Deve voltar à Câmara o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, havia sido aprovado pelo Senado no dia 30 de março e aguardava sanção presidencial, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, solicitou à Presidência da República a volta do projeto.
Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado
Era janeiro de 1928 quando Álvaro de Campos, heterônimo de Fernando Pessoa, escreveu “Tabacaria”, considerado um dos mais conhecidos e influentes poemas da língua portuguesa.
Crédito para mais de 120 mil contribuintes totaliza R$ 183 milhões
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