A Câmara dos Deputados poderá aprovar, já nas próximas semanas, o Projeto de Lei (PL) 165, de 2022, que tem como objetivo isentar os professores públicos da educação infantil, fundamental, média e superior do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL está em tramitação em caráter conclusivo e recebeu parecer favorável — com substitutivo — da relatora, deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO), da Comissão de Educação.
Atualmente, a proposta é apreciada pelas comissões permanentes da Casa Legislativa. Se aprovado sem emendas pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto será encaminhado ao Senado, onde precisa ser aprovado para ser enviado ao presidente da República.
A medida visa a aumentar efetivamente os rendimentos dos professores. De acordo com o autor da proposta, o deputado Rubens Otoni (PT-GO), essa isenção terá um impacto positivo na valorização dos professores e terá um papel estratégico da educação e no desenvolvimento do país.
Caso a proposta seja levada adiante, os profissionais terão isenção de IRPF tanto na fonte quanto na declaração anual.
"A isenção ora proposta tem o condão de valorizar o professor diretamente, aumentando seus rendimentos de modo efetivo. Ao valorizar o magistério a proposta prestigia o valor estratégico da educação no desenvolvimento do país e, em última análise, fomenta diretamente este desenvolvimento", escreve o autor do projeto.
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4371 | 5.4381 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0664 | 6.0744 |
Atualizado em: 27/09/2024 08:18 |
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |