O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos.
Porque se trata de um tributo regulatório.
O principal objetivo foi contribuir para os esforços de reindustrialização do país, por meio do incentivo à competividade da empresa nacional e da consequente geração de emprego e renda em todas as regiões.
A queda do IPI é reflexo direto do compromisso do governo federal de reindustrializar o país, com os consequentes benefícios da medida, entre eles a geração de emprego e renda em todas as regiões. A redução do IPI vem sendo feita de forma gradual exatamente por estar inserida num contexto amplo, complexo e estratégico, que é a reindustrialização. A indústria é o setor mais tributado da economia do país.
Vale para produtos nacionais e importados e não se aplica a produtos nocivos à saúde, como cigarros.
O valor do IPI é geralmente repassado ao consumidor no preço final das mercadorias.
Com o decreto, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 19,5 bilhões em 2022. Com a revisão e o aprimoramento do normativo e a ampliação do corte do IPI para 35% (exceto para a Zona Franca de Manaus, que manterá os 25%), esse cálculo terá de ser revisto.
A ampliação da redução do IPI de 25% para 35%. A Zona Franca de Manaus fica fora dessa rodada adicional, mantendo o corte de 25%.
Dar continuidade à política iniciada em fevereiro, com acréscimo da necessidade de adequação da situação da Zona Franca de Manaus, mediante atendimento dos pleitos dos seus representantes, para ajuste e acomodação dos interesses regionais.
A redução de impostos é um dos principais objetivos da política econômica do governo federal e está sendo possível graças à consolidação fiscal promovida nas contas públicas, com forte redução nas despesas
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Atualizado em: 06/10/2024 23:15 |
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