Em 2021, muitos brasileiros precisaram arcar com gastos para fazer exames de Covid-19 devido à pandemia.
Em 2022, esses gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) como despesas com saúde. Mas há algumas regras que precisam ser obedecidas para que a dedução seja aceita.
A Receita Federal informou que nem todos os tipos de testes serão aceitos. Os feitos em farmácias, por exemplo, ficaram de fora da dedução.
O Fisco disse que serão aceitos os testes que têm notas fiscais emitidas por laboratórios ou hospitais.
“Nessa nota fiscal deve constar o CPF do contribuinte ou o CPF de um dependente”, afirma o advogado tributarista Cláudio Leite Pimente.
Além disso, o advogado alerta que é preciso guardar a nota fiscal pelo prazo de cinco anos, período em que a Receita pode contestar os gastos do contribuinte.
Ele também recomenda que seja feita a indicação precisa do laboratório ou hospital onde foi realizado o teste, com o CNPJ, para evitar problemas futuros.
“O cuidado que deve existir no momento da declaração está nos detalhes”, afirmou.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2022, ano-base 2021, começou em 7 de março e vai até 29 de abril. A Receita prevê 34,1 milhões de declarações neste ano.
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