O número de empreendedores que abriram MEI aumentou durante a pandemia Covid-19, por isso é muito importante que você conheça o que pode causar o desenquadramento do seu cadastro nessa modalidade.
A alteração de categoria pode acontecer por solicitação do titular do CNPJ ou automaticamente, quando a empresa não segue alguns requisitos pré-determinados para manter sua natureza jurídica.
Separamos para você 5 ocasiões onde seu MEI pode será alterado ou excluído, confira:
DAS é uma abreviação de Documento de Arrecadação do Simples Nacional, com valor fixo para 2021 entre R$56 e R$ 61, que deve ser pago no dia 20 de cada mês. O não pagamento acarreta na exclusão do seu cadastro MEI.
O limite de faturamento em 2021 é de R$81.000 anual, quando esse valor é ultrapassado a troca de categoria é automática.
De acordo com a resolução CGSN n°40/2018 e alteração do código civil Art. 966 da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, alguns ramos não se enquadram na ramificação do microempreendedor individual. Neste caso o cadastro Mei será desabilitado automaticamente.
Caso sua empresa opte por abrir filiais é necessário alterar a qualificação da empresa para se encaixar nas tributações adequadas à nova fase.
Uma das exigências para abrir uma MEI é de que o mesmo não tenha sociedade em outra empresa, caso isso ocorra haverá a exclusão cadastral.
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6309 | 5.6326 |
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Atualizado em: 11/10/2024 14:21 |
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
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IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% |