O Projeto de Lei 1509/21 prevê a extinção de tributos federais mediante a dação em pagamento de instalações ou de equipamentos destinados ao combate do novo coronavírus. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“O Código Tributário Nacional já prevê a dação de imóveis como forma de extinção do crédito tributário, mas esse instituto é muito limitado, e o procedimento, moroso”, disse a autora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5766 | 5.5791 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0788 | 6.0868 |
Atualizado em: 14/10/2024 15:29 |
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
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IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
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IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
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