Falta dinheiro para pagar restituição do IRPF, dizem especialistas

 Os contribuintes já podem consultar no site da Receita Federal ou nos aplicativos do órgão para tablets ou smartphones se estão contemplados no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao ano calendário de 2013. Ao todo, 1.305.668 pessoas receberão R$ 1,95 bilhão, o segundo menor valor liberado desde 2011, quando começou o governo da presidente Dilma Rousseff.

O valor frustrou o mercado, que esperava um novo recorde como forma de o governo dar mais um estímulo na combalida economia (que cresceu apenas 0,2% no primeiro trimestre deste ano). O montante ficou 28% abaixo dos R$ 2,7 bilhões referentes ao primeiro lote do exercício de 2013.

Para os especialistas, o governo está com dificuldades para fechar as contas. “Esse valor abaixo do esperado, apesar do grande interesse em estimular a atividade econômica via consumo, mostra que o orçamento fiscal anda meio apertado”, avaliou o economista Thiago Biscoula, da RC Consultores.

O professor de Finanças Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Zilveti, também acredita que há problemas de caixa para esse lote ter vindo tão baixo. “Essa explicação é possível, caso contrário, precisaríamos duvidar dos números de desemprego no país, que ainda estão baixos”, explicou. “Essa é uma prática comum da Fazenda para fazer caixa, especialmente em um ano em que o governo nunca dependeu tanto da arrecadação do IR porque as despesas continuam muito elevadas. Pode ser uma estratégia para cumprir a meta fiscal. Mas isso é muito triste porque já não seria uma contabilidade criativa, mas um calote criativo”, disse Zilveti, lembrando que a Receita tem segurado as restituições das pessoas jurídicas quando elas têm que preencher o formulário Perdcomp. “Os pedidos de reembolso estão sendo indeferidos para se ganhar tempo. As Fazendas estaduais estão fazendo o mesmo”, completou.

Meta difícil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmam constantemente que o governo terá condições de cumprir a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 99 bilhões, neste ano. No entanto, nenhum especialista ouvido pelo Correio acredita que eles serão capazes de cumprir essa promessa. “Apesar do resultado de abril ter dado certo fôlego em relação à meta de superavit primário, o uso da contabilidade criativa ainda se faz presente. O forte aumento dos dividendos das empresas públicas que somaram R$ 8,2 bilhões no primeiro quadrimestre é um exemplo. Em igual período de 2013, somaram apenas R$1 bilhão. Ainda há o interesse em diminuir a pressão sobre os índices de preços no período pré-eleitoral”, completou Biscoula, da RC.

O economista especializado em contas púbicas Mansueto Almeida também não vê com bons olhos a saúde fiscal do governo Dilma, apesar de o Tesouro ter divulgado um superavit de R$ 29,9 bilhões de janeiro a abril deste ano. Para ele, os dados do primeiro quadrimestre foram maquiados, o que confirma a teoria de que a meta de primário não será cumprida de forma natural. “Uma série de despesas foram postergadas. O governo deixou de pagar R$ 5 bilhões de precatórios e não fez as transferências de royalties para estados e municípios. Só aí dá mais de R$ 10 bilhões, sem falar no crescimento anormal dos dividendos nesse período”, afirmou.

O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma que custa acreditar que o governo esteja realmente segurando as restituições para fazer caixa. “Essa diminuição do valor do lote pode ser consequência da redução no crescimento da renda em 2013. Não acredito que esteja segurando na boca do caixa. Custo a acreditar”, disse. A mesma opinião é compartilhada pelo especialista em contas públicas Raul Velloso. “O imposto em si pode ter caído porque a renda não tenha crescido tanto ou porque as pessoas usaram outras possibilidades de abatimento do imposto. Elas podem ter aumentado mais as despesas com saúde e educação, por exemplo”, disse.

Demora

A Receita demorou para processar o primeiro lote deste ano, pois havia uma expectativa de que a consulta fosse aberta ainda no último dia 9. Na sexta-feira, entretanto, o órgão ainda não sabia quando seria divulgado o valor e apenas garantiu que seria nesta semana. No entanto, sinalizou que o volume não ultrapassaria R$ 3 bilhões. Idosos, deficientes e portadores de doenças graves têm prioridade no recebimento. Somadas a dos contribuintes do primeiro lote, outras 10.360 restituições de anos anteriores, dos exercícios de 2012 até 2008, serão pagas, totalizando R$ 2 bilhões disponíveis para saque no próximo dia 16.