O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançaram uma cartilha para orientar gestores públicos a facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais (MEI). O material apresenta os direitos do MEI e ensina sobre os benefícios já previstos em Lei, normas e serviços.
Nesta sexta-feira (4), durante o painel "MEI: abrindo portas para o desenvolvimento” do evento Transformar Juntos, do Sebrae, a diretora de Artesanato e MEI e do MDIC, Raissa Rossiter, ressaltou que os gestores locais fortalecem o desenvolvimento local ao implementar a política do MEI.
"Queremos que a cartilha seja uma ferramenta para que o gestor recorra a ela para tirar dúvidas. Que o gestor tenha segurança de como ele pode, sim, fazer a implantação a política na forma como ela se encontra. Não é necessário nenhum mecanismo adicional para que possa fomentar a formalização de MEI no município”, esclareceu Rossiter. "Queremos transformar essa política nacional em um instrumento de desenvolvimento local”, concluiu.
A diretora ressaltou que o MEI é uma política fundamental para o Brasil. O número de MEI subiu de 44 mil, em 2009, para 15,2 milhões, em 2023. Além do lançamento da cartilha, Rossiter destacou a parceria de cooperação técnica com o Sebrae para ampliar as orientações ao MEIs nas salas do empreendedor.
Ela também deu um panorama das discussões realizadas no Fórum da Micro e Pequenas empresas, que debate, entre outros temas, a criação de uma “rampa de transição” tributária na mudança de MEI para ME – que acarreta aumento de custos.
Confira 5 dicas que estão da cartilha do MEI para gestores
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4556 | 5.4566 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0902 | 6.0982 |
Atualizado em: 24/09/2024 15:26 |
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
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IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |