Governo prepara pacote de medidas para o Dia do Trabalho

O governo pretende anunciar, na próxima semana, um pacote de medidas em comemoração ao Dia do Trabalho, que ocorre no próximo domingo (1º/5). A ideia é apresentar, pelo menos, duas iniciativas voltadas para a melhoria das condições de trabalho. Uma delas será uma Medida Provisória (MP) voltada para a formalização do trabalhador rural, criando uma espécie de Ogmo — Órgão Gestor de Mão de Obra dos trabalhadores nos portos organizados — para a escala em funções temporárias nas lavouras de pequenos, médios e grandes produtores.

A expectativa do Ministério do Trabalho e Previdência é beneficiar “milhões” de trabalhadores do campo para que eles tenham acesso aos benefícios da Previdência Social, de acordo com o secretário-executivo da pasta, Bruno Dalcolmo.

A segunda iniciativa, que poderá ser uma MP ou um projeto de lei, ainda está sendo elaborada “com eixos estruturantes”, que precisam ser definidos pelos técnicos do governo.

“O pacote deve favorecer a sociedade brasileira”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (27/4), em café da manhã com jornalistas, ao ser questionado se a medida é eleitoreira com objetivo de favorecer o presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição em outubro deste ano.

A previsão da pasta é de que o evento para o anúncio das medidas seja feito por Bolsonaro e ocorra na próxima quarta-feira (4), no Palácio do Planalto.

Ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Oliveira assumiu o posto há menos de um mês no lugar do deputado federal Onyx Lorenzoni (PL-RS), que deixou o comando da pasta para poder se candidatar ao governo do Rio Grande do Sul. “Eu sei que é um mandato tampão, mas vou trabalhar como se ele fosse de 10 anos, como todos os cargos que assumi desde que entrei no INSS, em 1985”, afirmou o ministro, que tomou posse em 31 de março deste ano.

Segundo Oliveira, em paralelo, a pasta vem intensificando as conversas com empregadores e trabalhadores para aperfeiçoar as regras para uma nova medida provisória para regulamentar o trabalho nas empresas de aplicativos, como Uber e iFood.

O ministro e o secretário-executivo destacaram que as conversas vêm ocorrendo há mais de um ano, e, nos últimos seis meses, o diálogo ficou mais intenso. Segundo eles, a expectativa é anunciar uma nova medida “ainda em 2022”, obedecendo três pilares básicos: proteger o trabalhador, preservar o negócio e, consequentemente, esse novo mercado de trabalho gerado pelos avanços tecnológicos, e evitar impacto para o consumidor.

Ambos também informaram que a pasta pretende desenhar uma iniciativa, que pode ser MP ou um projeto de lei, voltada para estimular a contratação de jovens. Com essa nova ação, a pasta não tem mais interesse em apoiar a vigência da MP que criava o Bônus de Inclusão Produtiva e de Incentivo à Qualificação (BIP e BIQ), que, de acordo com associações trabalhistas, contraria normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção dos adolescentes e jovens no trabalho.

Ao ser questionado sobre os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de março, que deverá ser divulgado amanhã (28) pela pasta, o ministro limitou-se a dizer que o "saldo será positivo". Em fevereiro, foram criados 328 mil postos com carteira assinada.

Concurso do INSS e MP de remuneração extra

O ministro Oliveira ainda reforçou que pretende realizar um concurso, neste ano, para o INSS, que continua em greve e tem uma fila da perícia de pedidos que giram “em torno de 1 milhão”. “O pedido é para 7,5 mil novas vagas. Sabemos que não conseguiremos para tudo isso, mas estamos negociando um número intermediário”, afirmou.

Esse número, segundo ele, já foi maior em novembro do ano passado, com 1,8 milhão de pessoas na fila. E, na semana passada, a pasta, em parceria com o Ministério da Economia, publicou a MP 1113/2022, que regulamenta o pagamento de remuneração adicional, prometida por Oliveira quando ele tomou posse. A proposta prevê um extra para cada pedido processado acima da média, de 90 pedidos mensais.

De acordo com o presidente do INSS, Guilherme Mussi, o valor a ser pago para cada processo extra analisado será de R$ 57, e cada servidor poderá dobrar essa média de 90 processos. Ou seja, se o funcionário atingir 180 análises no mês, a remuneração adicional poderá chegar a R$ 5,1 mil.

A expectativa do órgão é de que, a partir de maio, as tarefas específicas para essa remuneração sejam iniciadas.

Novo decreto

Dalcolmo lembrou também que está previsto para ser publicado, na semana que vem, o decreto consolidando e regulamentando a estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência, recriado em julho do ano passado, por meio de uma MP, pelo presidente Bolsonaro, que foi eleito em 2018 com o discurso de enxugar o número de ministérios da Esplanada.

Contudo, o chefe do Executivo cedeu às pressões da base política para atender as demandas dos partidos aliados do Centrão para integrar o primeiro escalão do governo e, assim, evitar o avanço dos pedidos de impeachment que abarrotam a gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-PP).

Para colocar o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), no comando da Casa Civil, que era ocupada por Lorenzoni, Bolsonaro recriou o ministério do Trabalho e Previdência, para que o fiel escudeiro tivesse uma pasta.

A MP que recriou a nova estrutura das duas pastas que estavam subordinadas ao Ministério da Economia foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2021.