A desistência e a renúncia abarcaram os fatos geradores ocorridos entre os anos de 2002 a 2012 (com exceção de algumas dívidas relativas ao ano de 2005), o que foi homologado pelo STJ, com trânsito em julgado", cita a nota.
Executivos apresentaram estudos sobre o impacto de aumento da carga tributária no setor
Medida tem previsão de término em 31 de dezembro, mas expectativa é de renovação; segundo o ministro da Fazenda, desoneração permitiu contratações
É do Refis das multinacionais que o governo espera arrecadar mais recursos no fim de ano para garantir a meta de superávit primário de 2013.
Caso aprovada, correção voltará a ser igual a do salário mínimo e custará R$ 250 milhões até dezembro; em tempos de cortes de despesas, Fazenda diz que mudança não é conveniente
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Atualizado em: 20/09/2024 13:43 |
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