A proposta equipara a jornada a de profissionais de áreas semelhantes como telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.
Pela proposta, o preso ou egresso não poderá receber menos de um salário mínimo por seu trabalh
O estímulo à redução da rotatividade da mão de obra traz muitos benefícios para o Estado.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
Ele explica que a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação deve ter caráter meramente disciplinar, e não arrecadatório.
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Atualizado em: 07/10/2024 07:30 |
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
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