A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional.
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016
A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo
A proposta altera o Código Tributário Nacional, que atualmente torna corresponsáveis todos os sócios nas dívidas tributárias da empresa, independente de serem majoritários ou minoritários.
O objetivo da proposta é proibir a Receita Federal de cobrar o tributo de fundações escolares e universitárias
Compra | Venda | |
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Atualizado em: 20/09/2024 17:59 |
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INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
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IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
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IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |