Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada
Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei
Procedimento dispensará autorização do superintendente regional do trabalho
Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic
Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação.
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4133 | 5.4138 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0343 | 6.0423 |
Atualizado em: 19/09/2024 13:42 |
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
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IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |