Alexandro Martello

Não será alterada, porém, a multa de 40% que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa. Fim da multa adicional vai gerar espaço extra de R$ 6 bilhões para gastos em 2020.

Novidades constam em instrução normativa publicada nesta quinta-feira (14) no 'Diário Oficial da União'. Para empresas, será exigido o certificado digital.

nvio de texto ao Congresso foi anunciado pelo presidente Michel Temer. Prazo para concluir processo de falência pode cair de 10 anos para 3 anos, prevê ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Eduardo Guardia assumiu o cargo no lugar de Henrique Meirelles. De acordo com ele, 'essência' do problema das contas públicas está no 'desequilíbrio previdenciário'.

Novo eSocial será obrigatório para grandes companhias a partir do início de 2018 e para todas as demais empresas do país a partir de julho próximo.