A empresa utilizava a alíquota de 8% do lucro presumido para o comércio de livros e 32% para a cessão de direitos
A aplicação do FAP - variável de 0,5 a dois pontos - pode reduzir a contribuição à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários
Os contribuintes tentam usar uma regra do artigo 353 do Código Civil
O temor é que a discussão levantada pela Corte leve a Fazenda Nacional a tentar "ressuscitar" cobranças que em tese já estariam prescritas - conforme jurisprudência firmada atualmente.
Outras situações que vinculam a participação nessas atividades - como o aumento de salário, promoções e bônus - também têm ensejado o pagamento
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.508 | 5.5091 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1495 | 6.1575 |
Atualizado em: 20/09/2024 13:48 |
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
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IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
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IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |